Esse documento foi produzido por Carlos Walter Porto-Gonçalves (Professor do programa de Pós-graduação em geografia da UFF e ex-Presidente da Associação dos Geógrafos Brasileiros (gestão 1998-2000), a pedido da Diretoria da Associação dos Geógrafos Brasileiros.

Considerações iniciais

Há de se destacar as enormes dificuldades para se construir um documento capaz de abarcar toda a complexidade que a questão ambiental requer, em parte devidas aos contraditórios interesses nela implicados. Justamente por isso devemos estar atentos criticamente ao senso comum que vem tomando conta desse debate onde a vagueza conceitual e a falta de rigor filosófico e/ou científico impera e, assim, contribui para sua perpetuação. O documento sob análise não foge a essa regra. Nesta contribuição da AGB analisamos os principais fundamentos subjacentes às noções que pretendem dar sustentação à “Minuta Zero do documento base de negociação da Rio+20, enviado pela Coordenação Nacional da Rio+20”. Antes de qualquer outra coisa felicitemos a iniciativa da Coordenação nacional da Rio+20 de tornar público esse documento permitindo sua ampla discussão. Esperamos sejam devidamente consideradas nas etapas posteriores todas as contribuições recolhidas, assim como sua mais ampla divulgação.

Introdução: Sobre natureza do documento

O documento em apreço está dividido em 5 partes através de 128 itens. Uma delas, a primeira, é o Preâmbulo/Definição (Itens 1 a 5), e 3 partes são dedicadas aos diferentes níveis políticos (II- Renovando compromissos políticos (Itens 6 a 24); IV-Quadro Institucional para o Desenvolvimento Sustentável (Itens 44 a 62) e V-Quadro de Ação e Acompanhamento (Itens 63 a 128)) o que é coerente com o caráter político-diplomático do documento. Nesse sentido chama a atenção o fato de uma única parte não ser explicitamente política, a parte III- Economia Verde no contexto do Desenvolvimento Sustentável e erradicação da pobreza (Itens 25 a 43).

E mais atenção chama ainda o fato dessa única parte não explicitamente política vir acompanhada de um argumento de caráter moral de “erradicação da pobreza” que vem fazendo parte do novo léxico político e de uma nova governança global, conforme veremos mais adiante.

Sobre a economia – O documento está assentado no pressuposto de que a economia é algo auto-evidente e que não comporta múltiplas leituras, o que pode nos conduzir a caminhos muito diferentes dos explicitamente pretendidos. Só para indicar a primazia da dimensão econômica no documento, as referências explícitas a essa dimensão aparecem 55 vezes nas 19 páginas, contra apenas 7 referências ao ambiental e seus derivados e somente em 3 vezes aparece a explicitação da dimensão cultural, sendo que essas são exclusivas ao item 16, ou seja, em somente um item entre os 128 itens que compõem o documento aparece a referência à cultura. É, com certeza, uma desproporção inaceitável para um documento que trata da questão ambiental se não por outras razões, pelo fato da diversidade de paisagens, da diversidade biológica, da diversidade de conhecimentos forjados por múltiplos povos, etnias e nações com relação próxima à natureza ser um componente essencial do debate ambiental. Registre-se que, estranhamente, o documento somente uma vez se refere à natureza, e que esse único registro se dê no mesmo e único item em que há referências explícitas à dimensão cultural (Item 16).

Se, de um lado, isso revela um aspecto fundamental de toda cultura, qual seja, a definição própria que cada uma delas faz do que seja natureza, sendo que algumas delas sequer têm uma palavra própria para o que na tradição ocidental seja natureza3, demonstra também o caráter meramente retórico do item 16 no contexto geral do documento.

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Por Danilo Macedo, Agência Brasil.

Brasília – Os ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disseram hoje (8) que há insuficiências no Draft Zero, um rascunho de 19 páginas preparado pela Organização das Nações Unidas (ONU), com sugestões de vários países visando à declaração final da Rio+20, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.

Segundo Patriota, há o que se melhorar no tocante a assuntos como direitos humanos, agenda social, gestão governamental e florestas. “Há um sentimento de que devemos ser ambiciosos e de que o Brasil tem uma liderança a se exercer, pelo exemplo, pelas conquistas até aqui”, disse o ministro, após reunião de quatro horas da Comissão Nacional para a Rio+20.

Patriota e Izabella Teixeira enfatizaram que a conferência, que ocorrerá em junho no Rio de Janeiro, deve apresentar uma declaração com objetivos claros de desenvolvimento sustentável aos países.

Essa foi a quarta reunião da comissão nacional, que conta com representantes da sociedade civil e do governo. Hoje, mais de 20 ministros estiveram no encontro, chefiado pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, Patriota e Izabella Teixeira. Outra reunião já foi marcada para março, para afinar o posicionamento da comissão.

A ministra do Meio Ambiente disse que, ao mesmo tempo que o Brasil sabe da sua liderança mundial no desenvolvimento sustentável, tem consciência de que “ainda há muito o que fazer”. Ela explicou que a agenda em torno da conferência se divide agora em “duas facetas”: uma internacional, visando ao aperfeiçoamento da declaração que resultará da Rio+20 e outra interna, de mobilização nacional de todos os segmentos para trabalhar o legado do grande encontro para o Brasil.

Brasília – Os ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disseram hoje (8) que há insuficiências no Draft Zero, um rascunho de 19 páginas preparado pela Organização das Nações Unidas (ONU), com sugestões de vários países visando à declaração final da Rio+20, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.

Segundo Patriota, há o que se melhorar no tocante a assuntos como direitos humanos, agenda social, gestão governamental e florestas. “Há um sentimento de que devemos ser ambiciosos e de que o Brasil tem uma liderança a se exercer, pelo exemplo, pelas conquistas até aqui”, disse o ministro, após reunião de quatro horas da Comissão Nacional para a Rio+20.

Patriota e Izabella Teixeira enfatizaram que a conferência, que ocorrerá em junho no Rio de Janeiro, deve apresentar uma declaração com objetivos claros de desenvolvimento sustentável aos países.

Essa foi a quarta reunião da comissão nacional, que conta com representantes da sociedade civil e do governo. Hoje, mais de 20 ministros estiveram no encontro, chefiado pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, Patriota e Izabella Teixeira. Outra reunião já foi marcada para março, para afinar o posicionamento da comissão.

A ministra do Meio Ambiente disse que, ao mesmo tempo que o Brasil sabe da sua liderança mundial no desenvolvimento sustentável, tem consciência de que “ainda há muito o que fazer”. Ela explicou que a agenda em torno da conferência se divide agora em “duas facetas”: uma internacional, visando ao aperfeiçoamento da declaração que resultará da Rio+20 e outra interna, de mobilização nacional de todos os segmentos para trabalhar o legado do grande encontro para o Brasil.

Entrevista especial com Rubens Born, Vitae Civilis.

As 19 páginas do rascunho zero, documento que servirá de base para as negociações da Rio+20, ao tentar atender as expectativas dos governos e da sociedade civil, “deixa muito a desejar”, pois “não é um documento revolucionário no sentido de apontar grandes transformações”, avalia Rubens Born em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone.

Com um “enfoque reformista adaptativo da situação atual”, o rascunho zero propõe o desenvolvimento sustentável com base nos pilares econômico, social e ambiental. No entanto, Born enfatiza que a questão econômica tem que ser discutida de modo que a economia esteja “a serviço da sociedade”. “Nos debates, parece que a transformação econômica vem da mudança do campo da operação das empresas, das tecnologias, quando na verdade precisamos de mudanças no campo das políticas econômicas, da política monetária, fiscal, de crédito, de financiamento internacional de cada país”, reitera.

Para ele, a transformação econômica “exige transformações culturais, institucionais – sobretudo no campo da governança global, nacional e local -, de padrões de consumo e produção, e isso não advêm simplesmente de ganhos de tecnologias verdes ou ambientalmente mais responsáveis”.

Na entrevista a seguir, ele assinala que a Rio+20 deve ser um espaço para a sociedade demonstrar sua insatisfação com o modelo neoliberal e discutir quais são os sistemas econômicos nacionais e internacionais que permitirão garantir o cumprimento dos desafios sociais e ambientais que “já foram definidos na Rio 92 e na Cúpula de Segurança Alimentar, em 1996”. “Precisamos discutir agora, com a transição da economia, quais são os meios e as metas reais e ambiciosas que devemos perseguir”, conclui.

Rubens Born é dirigente do Instituto Vitae Civilis e membro da coordenação do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente (FBOMS).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Que avaliação você faz do rascunho zero, texto-base da Rio+20, divulgado na semana passada? Quais são os pontos mais importantes e mais fracos do documento?

Rubens Born – O rascunho zero é um documento das Nações Unidas, feito por uma burocracia internacional que tem que atender expectativas de governos e da sociedade civil. Então, o documento tem mais chance de frustrar do que de atender as expectativas de todos os atores envolvidos no debate. Nesse sentido, obviamente, ele deixa muito a desejar, quando se trata da perspectiva de grupos da sociedade civil. Não é um documento revolucionário no sentido de apontar grandes transformações: ele propõe um enfoque reformista adaptativo da situação atual.

No item de renovação de compromisso político, o documento reafirma, de maneira fraca, uma série de declarações que já foram dadas, em vez de avaliar as lacunas ou os avanços no compromisso das decisões anteriores. No final desse preâmbulo tem uma frase que diz o seguinte: “reforçar a necessidade de desenvolvimento sustentável das transformações no nível global”. Entretanto, ao ler o documento, tive a impressão de que o texto sugere que as empresas operem essa chamada transformação. Há uma ênfase bastante grande no comportamento empresarial que, obviamente, tem que ser alterada.

IHU On-Line – O texto faz referência às mudanças climáticas?

Rubens Born – Lendo o documento e considerando que o Itamaraty, os diplomatas de outros países e o secretário da ONU falaram que os processos não se misturam, ou seja, que o regime de mudança do clima toma as decisões formais no âmbito das negociações climáticas e a Rio+20 não interfere nesse processo, penso que estamos perdendo uma grande oportunidade de dar orientações políticas fortes quanto à urgência de medidas para reduzir as missões de gás carbônico.

Na COP-17, os governos “colocaram o pé no freio” de maneira muito forte e a Rio+20 tem que ser um espaço para acelerar a tomada de decisões em direção a uma sociedade de baixo carbono, uma sociedade mais solidária, que possa ajudar os países e as comunidades mais vulneráveis a enfrentar as consequências das mudanças climáticas.

IHU On-Line – O documento afirma que entre 2012 e 2015 as nações terão que criar metas para chegar a uma economia verde, as quais serão colocadas em prática em três anos. Como você avalia esse discurso da economia verde e o destaque destinado ao tema neste encontro?

Rubens Born – Não existe uma única visão sobre economia verde, existem muitas e, em função delas, há tensão no debate. Parte da tensão desse debate deriva da discussão de se é apropriado chamar de economia verde ou de nova economia. Penso que não é suficiente ficar na tensão, na polêmica sobre qual rótulo é mais adequado. É preciso, sim, uma transformação radical do modelo econômico que movimenta a humanidade.

Se for chamada de nova, de verde, essa economia deve garantir uma sociedade ambientalmente sadia. Portanto, a discussão não deve ser pautada meramente no uso das tecnologias e nos ganhos de eficiência, mas, sim, no uso de recursos, em como se pode investir mais em energia renovável, aumentar a reciclagem de resíduos, melhorar a qualidade ambiental das habitações, dos centros urbanos. A ecoeficiência é um desafio enorme.

A vida humana ainda é determinada pela racionalidade da economia. Precisamos de uma vida humana tocada pela racionalidade da vida, ou seja, uma racionalidade que não seja meramente antropocêntrica, mas também que não seja extremada no sentido de ser biocêntrico. Temos que cuidar da comunidade da vida, satisfazer e dar dignidade a todos os seres e, com isso, reduzir drasticamente a entropia, erradicar pobreza, combater a desigualdade. Essa transformação econômica exige transformações culturais, institucionais – sobretudo no campo da governança global, nacional e local -, de padrões de consumo e produção, e isso não advêm simplesmente de ganhos de tecnologias verdes ou ambientalmente mais responsáveis.

O debate sobre a transição da economia é necessário, mas eu não gosto muito do modelo que fala que o desenvolvimento sustentável é definido pelos três pilares: econômico, social e ambiental. Se houve avanços na área ambiental e na área social, eles chegaram num certo limite porque não houve a transformação no pilar da economia. Então, compreendo a relevância de a Rio+20 querer discutir a dimensão econômica da vida humana em todas as esferas, mas isso tem que ser feito no sentido de que a economia fique a serviço da sociedade, e não a sociedade a serviço da economia.

IHU On-Line – Então os três pilares estão desarticulados na discussão para erradicar a pobreza e reduzir os impactos ambientais?

Rubens Born – Há um pensamento muito forte de que, com ganhos de ecoeficiência e o uso de novas tecnologias, será possível continuar apostando no crescimento. Então, por trás desse debate que envolve os três pilares, sinto uma persistência na ideia do crescimento. Obviamente, nos países menos desenvolvidos, como a Bolívia, é preciso investir em crescimento para retirar as pessoas dos bolsões de pobreza e miséria, e permitir acesso a melhores condições materiais de vida, acesso a alimentos saudáveis etc. Entretanto, precisamos discutir quais são os sistemas econômicos nacionais e internacionais que permitirão garantir o cumprimento desses desafios e dos objetivos de desenvolvimento sustentável, os quais já foram definidos na Rio 92 e na Cúpula de Segurança Alimentar, em 1996. A ONU tentou sintetizar todos esses objetivos nas metas e objetivos do milênio. Precisamos discutir agora, com a transição da economia, quais são os meios e as metas reais e ambiciosas que devemos perseguir.

Metas

Uma das metas do milênio é reduzir, até 2015, 50% o déficit da população que não tem acesso à água e saneamento. Se esse objetivo fosse atendido, ainda restaria um déficit de 50%. Quando esses outros 50% teriam acesso à água e a saneamento? Que recursos seriam utilizados para atender a essas necessidades? Falta compromisso ético com a resolução de todos esses problemas. Nos debates, parece que a transformação econômica vem da mudança do campo da operação das empresas, das tecnologias, quando na verdade precisamos de mudanças no campo das políticas econômicas, da política monetária, fiscal, de crédito, de financiamento internacional de cada país. Não vejo uma discussão mais forte sobre isso.

IHU On-Line – Qual é a contribuição do Brasil na Rio+20 e quais temas as instituições ambientais e ONGs estão propondo para o debate? Como o governo tem se posicionado diante dessas propostas?

Rubens Born – Sou membro da coordenação do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento – FBOMS, uma ampla aliança que se formou dois anos antes da Rio 92 para articular ONGs e movimentos sociais no processo de debates que aconteceram à época. Em 2010, o FBOMS propôs a criação do Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20.

Como a sociedade brasileira é tão diversa e tão rica, decidimos criar no Brasil uma aliança que transcende o FBOMS, até porque a Rio+20 interessa a todos. No âmbito do FBOMS, estamos discutindo o tema de nova economia e economia verde a partir de uma perspectiva dos territórios e da experiência que os grupos da sociedade civil têm em buscar a construção da sustentabilidade e da convivência digna nos biomas. Então, estamos debatendo e construindo propostas que resgatem a experiência de diferentes grupos e redes nos territórios. Queremos que as ONGs que trabalham com o Cerrado, a Mata Atlântica, o Semiárido, a Amazônia etc, se integrem ao FBOMS.

Esse processo de articulação começou em junho do ano passado e tem como objetivo promover a convivência digna e a sustentabilidade nos diferentes biomas e nos territórios urbanos, nos ambientes modificados pelo ser humano, onde também precisa haver dignidade de vida e sustentabilidade, como água potável, coleta de lixo, mobilidade urbana. Nesses debates, estamos discutindo a dimensão de governança, não meramente de governança ambiental, mas que tipo de controles do poder público e do mundo empresarial precisamos criar. Nós entendemos que governança é diferente de governo e governabilidade. Particularmente, entendo que governança se refere a um conjunto de condições que a sociedade dispõe para controlar o destino do seu desenvolvimento e, portanto, controlar quem tem o poder político e o poder econômico. Portanto, governança diz respeito à transparência, mecanismos de participação, acesso à informação, e uma série de outros aspectos que permitem à sociedade civil controlar a atuação do governo e das empresas.

No campo do comitê facilitador, a Cúpula dos Povos também incorpora essa dimensão de olhar a experiência que advêm a partir dos territórios dos atores sociais e, da mesma maneira que o FBOMS, a partir de uma centralidade dos direitos humanos como parte fundamental para os debates acerca de uma nova economia, de uma transição da sociedade.

Colocamos estas questões para o governo brasileiro – há interlocutores de diferentes redes que participam do Comitê Facilitador na comissão nacional. Na quinta-feira, o Itamaraty nos enviou uma mensagem solicitando que, até meados desta semana, enviássemos nossos comentários sobre o rascunho zero. Estamos, portanto, preparando uma análise do documento, a qual será enviada ao governo brasileiro. Estamos utilizando a comissão nacional e outros canais para poder discutir essas questões com o secretariado da ONU, para que nos nossos pontos de vista sejam considerados nas discussões.

IHU On-Line – Considerando o resultado da COP-17, é possível que os governos elaborem um documento base na Rio+20?

Rubens Born – Em plena crise econômica nos países industrializados, e com a ampliação do número de países que estão sendo governados por forças conservadoras, é de se imaginar que, na Rio+20, os representantes governamentais sejam, primeiro, conservadores e, portanto, não ousem. Segundo, que se repita o que aconteceu em outras conferências internacionais, ou seja, chegar a um menor denominador comum. Há esse risco, sim, o qual só poderá ser compensado ou mitigado com uma ampla participação da sociedade civil. Os lideres das principais economias não tiveram a sensibilidade de chegar a um acordo que gerasse avanços na COP-17, e só compareceram às conferências porque houve mobilização da sociedade civil.

Em época de revolução em vários países, de ocupações em Wall Street, acampamentos em praças, temos que mobilizar a sociedade civil em todo o mundo e dizer algumas frases: “Basta do mesmo”; “Temos que ir além das promessas”; “As decisões de Durbam não nos satisfazem”.

Consciência social

Quando me perguntam se vale a pena participar das conferências da ONU, digo que sim, da mesma maneira que é importante estar dentro ou fora do Congresso Nacional pressionado os deputados e senadores a tomarem as decisões que consideramos importantes para construir sustentabilidade e justiça.

Para ter um significado global, a Rio+20 vai precisar da presença de muitas pessoas. Nós temos defendido que as praças em Madri, na Tunísia, em Wall Street, em Brasília, devem ser ocupadas e que as pessoas devem reivindicar mudanças políticas e comportamentais. A Rio+20 poderá ter um êxito na mobilização da sociedade civil e por isso estou engajado nesta causa. Temos que conseguir avanços no diálogo intersetorial, na conjugação de forças ativas da sociedade, porque não sei se um documento elaborado pelos governos terá tanta novidade. Não sou otimista em relação a isso. Certamente eles vão chegar a um documento, mas talvez frustrará muito a nossa expectativa. Por isso, temos que fazer da Rio+20 um momento para demonstrar a insatisfação da sociedade civil e dizer que temos de ir além.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Rubens Born – Temos que garantir que se evitem retrocessos, seja na legislação ambiental ou na maneira usual de se buscar a resolução de problemas. Há uma ameaça gravíssima de aprovação do novo Código Florestal, e dependemos de a presidente Dilma ter a coragem de honrar os compromissos assumidos na campanha eleitoral e vetar esse texto. Há retrocessos no novo Código, inclusive retrocessos que desafiam preceitos que estão na Constituição brasileira. A versão do Código aprovada no Senado agride o conceito de função social da propriedade, agride aqueles que cumpriram a lei até agora, promovendo uma anistia aos que desafiaram a lei brasileira.

O Brasil está acreditando que o pré-sal será a redenção do país para a superação da pobreza. Só que investir em pré-sal significa consumir mais e mais combustíveis fósseis e comprometer as emissões brasileiras para além do ano 2020. O Brasil tinha que se engajar para uma transição radical dos seus planos energéticos, sobretudo, fomentar a energia eólica, solar etc. Hoje, no Brasil, se desperdiça 18% de energia para aquecer água dos chuveiros elétricos. Se reduzíssemos esse consumo, teríamos evitado a construção das usinas de Santo Antônio e Jirau na Amazônia e poderíamos evitar a construção de outras termoelétricas. A posição brasileira é equivocada, põe o Brasil na contramão da história e mantém a alocação de recursos públicos e privados em investimentos que são insustentáveis.

Por Washington Novaes, jornalista. Estadao.com.br

Afinal a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou, em 19 páginas, seu documento preliminar sobre a conferência mundial Rio+20, a realizar-se em junho no Rio de Janeiro. O texto O Futuro que Queremos está repleto de boas intenções, mas quase vazio de meios concretos, específicos, para a sua realização – reforçando os temores de tantos estudiosos, muitos deles já mencionados neste espaço, de que a conferência venha a ser um malogro, ou apenas um espaço para palavras, sem consequências práticas.

O documento reafirma “a determinação de livrar a humanidade da fome”, por meio da “erradicação de todas as formas de pobreza”. E assume o compromisso de “lutar para que as sociedades sejam equitativas e inclusivas”, de modo a atingirem “estabilidade econômica e crescimento que beneficie todos”.

Também reitera o desejo de atingir, em 2015, os “Objetivos do Milênio”, que incluem essa erradicação da pobreza, a universalização do saneamento básico (do qual estão excluídos 40% da humanidade), renda mínima para todos (hoje 40% vivem abaixo da “linha da pobreza”). E que os países industrializados cumpram o compromisso, assumido na Rio-92, de ampliar de 0,37% de seu produto interno bruto (PIB) para 0,70% a ajuda aos países em desenvolvimento, para que se atinjam os objetivos – atualmente a ajuda é de 0,30%, inferior à de 20 anos atrás, e pouquíssimos países cumpriram o que assumiram.

Complicadíssimo. O próprio documento reconhece que hoje nada menos que 1,4 bilhão de pessoas vivem na pobreza; que 1,6 bilhão são subnutridas, sob a ameaça de pandemias e epidemias “onipresentes”; que o “desenvolvimento insustentável” agravou o estresse na área dos recursos naturais.

Por isso tudo e muito mais, diz o documento, o desenvolvimento sustentável é um “objetivo distante” – e a “governança global” dessa sustentabilidade é exatamente um dos temas centrais da conferência, juntamente com a “economia verde”. Ainda mais que a ONU pressupõe, para chegar a esses objetivos, que haja “participação da sociedade nas decisões”, a qual, por sua vez, depende de “acesso à informação”. Pressupõe até a inclusão, nas estratégias, do que está escrito na Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas.

Da mesma forma, exige eliminar barreiras comerciais e subsídios, eliminar o “gap tecnológico” entre países desenvolvidos e os demais, criar até 2015 indicadores para avaliar as transformações, tendo ainda em conta que crescimento do PIB dos países é um indicador considerado insuficiente, porque não leva em conta fatores sociais e ambientais. Sem esquecer que tudo isso deverá estar no âmbito de uma “governança ambiental internacional”, que pode exigir até a criação de uma agência especializada da ONU.

E vai por aí o documento das Nações Unidas, enumerando objetivos como reduzir o desperdício de água no mundo, planejar e implantar “cidades sustentáveis”, impedir a perda da biodiversidade e a acidificação dos oceanos, proteger estoques pesqueiros ameaçados, combater a desertificação na África, a deposição de lixo eletrônicos e de plásticos no mar. E, em meio a isso tudo, reduzir os subsídios para combustíveis fósseis, para proteger a agricultura dos países centrais, para sustentar a pesca predatória. Assim como duplicar a porcentagem de energias renováveis na matriz mundial.

Este último item remete ao relatório recente da Agência Internacional de Energia, lembrando que o aumento de 5% no consumo de energia primária em 2010 levou a novo “pico” nas emissões de dióxido de carbono, graças inclusive aos subsídios ao consumo de energias derivadas de fontes fósseis, que estão em US$ 400 bilhões anuais. Ainda assim, 1,3 bilhão de pessoas não têm acesso à energia elétrica. E os cenários traçados para o período que vai até 2035 chegam a prever um aumento de um terço na demanda de energia, mantida a previsão de aumento de 1,7 bilhão de pessoas na população mundial nesse período e crescimento médio anual de 3,5% do PIB – 90% do aumento estará fora dos países industrializados. Tudo isso exigirá investimentos de US$ 38 trilhões em 25 anos, principalmente em estruturas para transporte de energia. O consumo de combustíveis fósseis deverá baixar apenas dos 81% totais de hoje para 75%. As energias renováveis – principalmente hidrelétrica e eólica – responderão por 50% da capacidade que será adicionada.

Num quadro tão difícil, com as dificuldades da conjuntura econômica mundial, a pouca praticidade dos objetivos da convenção tem gerado críticas fortes. O renomado economista Jeffrey Sachs, da Universidade de Colúmbia, tem dito que a conferência do Rio “deve servir para admitir duas décadas de fracasso no campo ambiental”; para reconhecer que “não há propostas para a crise”; que “o lobby da indústria de energia venceu Obama” (Estado, 18/11/2011). Suzana Kahn, que representa o Rio de Janeiro na conferência, admite que há “um grande risco de a Rio+20 ser um evento sem consequência nenhuma”, já que “não tem nada prático que vá sair do encontro” (Estado, 21/12/2011).

Muito mais complexa ainda é a questão levantada pelo teólogo Leonardo Boff, ao lembrar que sustentabilidade é tema muito abrangente: “É toda ação destinada a manter condições energéticas, informacionais, físico-químicas que sustentam todos os seres, especialmente a Terra viva, a comunidade de vida e a vida humana” – e ainda assegurando os direitos das gerações futuras. Meio ambiente, diz ele, não é “algo secundário e periférico”. Que fará a Rio+20 para abrir caminhos que assegurem tudo isso?

Como haverá também, paralela à conferência do Rio, uma Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental, certamente se dirá que esse avanço da consciência social poderá abrir caminhos para transformações políticas que levem à superação das lógicas apenas financeiras no mundo – e ao desejado desenvolvimento sustentável. Difícil, mas não é impossível.

Por Mićo Tatalović, Scidev.net .

O primeiro rascunho do documento que guiará as negociações na reunião de cúpula da Rio +20 contém mais referências a ciência do que era esperado pela comunidade científica, mas ainda está aquém das especificidades e evita mencionar algumas questões críticas relacionadas com a ciência.

O documento foi publicado em 10 de Janeiro e servirá de base para as negociações entre os governos que antecederão a assinatura do documento não vinculativo na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), no Brasil, entre 20 e 22 de junho.

A seção de ciência e tecnologia reconhece a importância da C & T e da inovação na promoção do desenvolvimento sustentável e salienta a necessidade de “mecanismos eficazes, meios melhorados, ambientes propícios, e a remoção dos entraves à ampliação do desenvolvimento e transferência de tecnologia para países em desenvolvimento “. Se propõe a fortalecer a cooperação internacional para facilitar “o investimento e a transferência de tecnologia, desenvolvimento e difusão”.

Ele também propõe que os governos devem “facilitar a investigação em colaboração internacional sobre tecnologias verdes que envolvem os países em desenvolvimento”, “apoiar os cientistas dos países em desenvolvimento e engenheiros e instituições científicas e de engenharia; e promover seus esforços para desenvolver tecnologias verdes locais e utilização de conhecimentos tradicionais”, bem como incentivar a criação de centros de pesquisa e desenvolvimento de excelência.

O projeto também prevê “o reforço da base científica para tomada de decisão em todo o sistema das Nações Unidas e reconhecer que a interface entre a ciência e a formulação de políticas deve ser reforçada”.

Este reconhecimento de que as ações do governo devem ser sustentados por pesquisas – e que se precisa da ciência para se tomar a ação política – é crucial, de acordo com Peter Bates, a Oficial do Conselho Internacional para a Ciência (ICSU), que é co-organizadora do “Grupo Maior da Comunidade Científica e Tecnológica’, juntamente com a Federação Mundial de Organizações de Engenharia.

O projeto incentiva a pesquisa específica, como “estudos científicos e iniciativas destinadas a aumentar a consciência sobre os benefícios econômicos das políticas de gestão sustentável do solo para atingir solos saudáveis e produtivos” e apela a “parcerias público-privadas com o objetivo de aumentar a capacidade e tecnologia de gestão de resíduos ambientalmente saudável “.

Bates disse que, do ponto de vista da C & T, a ICSU ficou “muito satisfeita” com o documento. “Nossas principais lutas foram incluídas. Elas poderiam ser reforçadas de muitas maneiras mas, no geral, há mais menções sobre C & T do que esperávamos.”

“Nós gostaríamos de pressionar por mecanismos mais amplos de financiamento para pesquisa em geral e desenvolvimento sustentável, não apenas para tecnologias verdes -. Um mecanismo internacional ou um compromisso para fornecer financiamento consistente”

Bates disse que ainda há margem para pressionar por mais ciência em projetos futuros, já que os negociadores não consideram a ciência como uma ameaça a seus interesses, da mesma forma.

“A única coisa que poderia ser uma ameaça para eles é se você realmente começar a pedir mais dinheiro. Mas, em geral, a idéia de transferência de tecnologia para o desenvolvimento e estes tipos de coisas não são particularmente ameaçadores, então espero que passe sem problemas”.

Uma ausência notável é qualquer menção de novas tecnologias emergentes, como a biologia sintética ou geo-engenharia, e sua regulação, temas que grupos não-governamentais queriam incluídos.

Farooq Ullah, chefe de política e advocacia do Fórum Stakeholder, um grupo de pressão da sociedade civil, disse: “É preciso haver algum tipo de controle, mesmo potencialmente uma convenção global sobre o controle de tecnologias novas e emergentes”.

“Estas são soluções potencialmente muito, muito poderosas em termos de nos dar a capacidade de abordar alguns dos principais problemas da nossa era [como o aquecimento global ou o fornecimento de energia], mas, se usada de forma errada, ou com conseqüências imprevisíveis, eles podem causar seus próprios problemas. ”

O projeto sugere que os governos devem formar um conselho de desenvolvimento sustentável, ou melhorar o trabalho da atual Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável (CSD). Ele não menciona um painel intergovernamental sobre a ciência que ajude o conselho tomar decisões.

Este painel, conhecido como o “Painel Intergovernamental sobre o Desenvolvimento Sustentável” teria tentado trazer o conhecimento científico fragmentado sob o mesmo teto, para ajudar o conselho proposto. Ele havia sido proposto pela Indonésia, Fórum Stakeholder, e o Grupo Maior da Infância e Juventude, além de outros órgãos.

Outra limitação importante do documento é o seu foco no crescimento econômico verde, sem discussão do conceito politicamente sensível dos limites naturais do planeta, segundo Ullah. “Este é um conceito-chave no desenvolvimento sustentável, para ele não ser mencionado explicitamente é para mim um descuido perigoso.”

por Maurício Thuswohl, Carta Maior.

Rio de Janeiro – O ano mal começou, mas a incerteza global em relação a temas sensíveis como as mudanças climáticas, a proteção das florestas e da biodiversidade e a adoção de instrumentos econômicos para o desenvolvimento sustentável do planeta e da humanidade, entre outros, já faz com que 2012 seja considerado decisivo para a definição dos rumos da política ambiental internacional.

Apesar de a mais recente conferência da ONU sobre mudanças climáticas (COP-17), realizada no fim do ano passado na África do Sul, ter alinhavado um acordo que, a partir de 2015, finalmente vincularia todos os países a metas obrigatórias de redução de suas emissões de gases-estufa, todos os atores envolvidos nas negociações sabem que, da teoria à prática, muito precisará ser feito já a partir deste ano.

O ponto alto do calendário ambiental internacional em 2012 será a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, evento que acontecerá em junho no Brasil. A organização da conferência e de seus eventos paralelos já mobiliza o governo brasileiro, a ONU e as entidades do movimento socioambientalista em todo o mundo.

No dia 10 de janeiro, foi divulgado o documento que resume as 672 propostas para a Rio+20, oriundas de diversos países, e traça dez metas para o desenvolvimento sustentável do planeta a serem discutidas no Rio de Janeiro: consumo responsável, produção ecoeficiente, proteção dos oceanos , segurança alimentar, agricultura sustentável, energia limpa para todos, acesso à água, cidades sustentáveis, prevenção a desastres naturais e economia verde e inclusão social.

Entre as organizações ambientalistas brasileiras, não são muito elevadas as expectativas em relação à Rio+20. As críticas vão desde o leque excessivamente aberto de temas a serem discutidos na conferência até o fato de também o Brasil atravessar um momento de indefinição no que se refere a sua política ambiental. Presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), rede que reúne 600 organizações da região, Rubens Gomes aponta um problema que, afirma, a Rio+20 terá de enfrentar: “Existe hoje uma crise econômica mundial instalada, afetando principalmente os países do G7 e comprometendo a política ambiental internacional. Não adianta pensarmos em apoio e financiamento internacionais se não fizermos nossa lição de casa”, diz.

Gomes também afirma que o Brasil, na condição de anfitrião do evento, não se encontra em um momento favorável de sua política ambiental: “Muito me preocupa o fracasso do Fundo Amazônia, por exemplo. Não sei ao certo quais as reais conseqüências da péssima administração dos R$ 830 milhões que o BNDES arrecadou junto às instituições norueguesas e que, no final das contas, acabou investindo somente 9% desse montante.

Certamente, isso gerará um desconforto imenso entre os países e mancha o Brasil para o mundo no sentido da administração dos seus recursos. Tudo isso acontece por conta do desinteresse e excesso de burocracia do governo federal. Enquanto isso, os problemas socioambientais na Amazônia se multiplicam”.

Em nota enviada à Carta Maior, a coordenação do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente (FBOMS) cita “a aprovação do projeto de lei que altera o Código Florestal, o enfraquecimento do processo de licenciamento ambiental de mega-empreendimentos e o claro esforço por parte do governo em construir a Hidrelétrica de Belo Monte” como exemplos de que 2011 foi um ano marcado por retrocessos ambientais: “O trato com a questão climática é um dos casos mais preocupantes. A recorrência de eventos extremos já traz sérios impactos para as populações das cidades e para a biodiversidade brasileira. No setor produtivo, os prejuízos também se acumulam , principalmente no setor agrícola e na geração de hidroenergia. As metas brasileiras para redução de emissões de carbono, no entanto, estão cada vez mais distantes de seu cumprimento, tanto por causa das iniciativas irresponsáveis dos poderes Legislativo e Executivo quanto pela falta de políticas socioambientais competentes”, diz o documento.

Cúpula dos Povos

As organizações do movimento socioambientalista brasileiro apostam na Cúpula dos Povos, evento paralelo à Rio+20 que será organizado pela sociedade civil: “A Cúpula dos Povos e outros importantes eventos antes e durante a Rio+20 deveriam inspirar a articulação, a mobilização e a organização de iniciativas, em curso ou que venham a ser deflagradas, para a necessária, urgente e justa transição para sociedades sustentáveis”, diz a nota do FBOMS.

Esse poder de mobilização, segundo as ONGs, já está colocado: “Não partiremos do zero. Há um grande número de iniciativas que emergem da sociedade e que mobilizam grupos variados em torno de princípios da sustentabilidade socioambiental, da democracia e da cidadania. É preciso iluminar tais experiências, alavancá-las com políticas e instrumentos adequados, ganhar escala, e paralelamente fazer a transição daquelas atividades econômicas, institutos e tecnologias incompatíveis com sociedades sustentáveis”.

Um dos principais organizadores dos eventos políticos realizados há 20 anos no Rio de Janeiro pela sociedade civil durante o encontro de cúpula da ONU que passou à história como Rio-92, Rogério Rocco afirma que, por menor que sejam as expectativas, não se deve menosprezar momentos de discussão e mobilização como a Rio+20: “Toda oportunidade de diálogo internacional governamental e não-governamental está revestida de boas expectativas, pois pode ser a arena responsável por decisões que alteram os rumos da humanidade. Portanto, tenho a crença de que a agenda da Rio+20 pode trazer contribuições para a evolução de política s locais, nacionais e globais. Porém, se olharmos para os últimos acontecimentos relacionados à sustentabilidade socioambiental no Brasil e no mundo, temos uma tendência à descrença. Mas, no mínimo, acredito que a sociedade civil vá promover processos que apontem para novos modelos de governança e economia internacionais”, diz.

Falta de foco

O elevado número de metas traçadas para a conferência principal, segundo Rocco, que é analista ambiental do Instituto Chico Mendes, pode trazer à Rio+20 o risco da perda de foco: “Penso que esse conjunto de temas seja adequado para planejar a sustentabilidade das políticas globais, mas não acredito que a conferência traga respostas para os dez tópicos escolhidos. Portanto, temos que ter o foco em um ou dois temas. Mas, acima de tudo, temos que repensar os referenciais globais de resultados. É necessário responder para quem são direcionados os esforços das políticas globais: se o são para melhorar o PIB Global ou se é para assegurar a felicidade humana. Esse deveria ser o tópico prévio de qualquer conferência sobre sustentabilidade socioambiental”.

Coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Renata Camargo também faz críticas às metas propostas: “Os temas são pertinentes, mas senti falta do tema floresta. Não há como falar em erradicação da pobreza, um dos temas centrais da conferência, sem falar em preservação das florestas, especialmente em países como o Brasil. Mas, parece que se esqueceram de fazer esse link e deixaram a preservação das florestas para depois. O tema energia limpa para todos também merece destaque. E essa energia tem que ser limpa, com baixa emissão de carbono, senão nós iremos na contramão do desenvolvimento que queremos”, diz.

Renata diz não esperar muito da Rio+20: “Em termos de negociações internacionais, não há expectativa de nenhum novo acordo no que se refere aos temas principais dessa conferência, que são economia verde e governança ambiental para o desenvolvimento sustentável. O que se tem sinalizado é a tentativa de consolidar e reafirmar acordos já existentes para o desenvolvimento sustentável, como cumprir o que diz a Agenda 21, os Objetivos do Milênio, etc”.

Rubens Gomes, do GTA, questiona quem cumprirá as metas estabelecidas pela ONU: “A ONU, por exemplo, estabeleceu que 2011 fosse o Ano Internacional das Florestas. No entanto, no Brasil, o Congresso Nacional foi na contramão da história, aprovando mudanças no Código Florestal brasileiro que abrem espaço para a redução das florestas. Podemos citar outro exemplo, o consumo responsável. Temos uma sociedade extremamente tolerante com crimes ambientais, que não tem a menor preocupação com a origem e a qualidade da cadeia produtiva. Se a sociedade brasileira assum e que vai partir para o consumo responsável, o trabalho escravo e o trabalho infantil, apenas para citar dois exemplos, seriam eliminados no Brasil. Sem falar no desmatamento, menos desastres naturais e tantos outros assuntos”.

Artigo de José Eustáquio Diniz Alves (Ecodebate). José Eustáquio Diniz Alves, colunista do EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; expressa seus pontos de vista em caráter pessoal.

Nas últimas 3 décadas do século XX, a ONU fez Conferências sobre o Meio Ambiente (1972 e 1992) separadas das Conferências de População (1974, 1984 e 1994). Isto é um problema, pois é sabido que não há como resolver as questões do meio ambiente sem considerar os temas populacionais e não há como resolver as questões populacionais sem levar em consideração a temática do meio ambiente. Mas como são dois assuntos polêmicos foram tratados de forma separada.

Contudo, esta estratégia deixou de ser efetiva diante da dimensão dos problemas que foram se acumulando e chegaram a um ponto crítico neste início do século XXI. Existia uma grande expectativa de que as questões populacionais e de meio ambiente sejam tratadas de forma conjunta na Conferência Rio + 20, em junho de 2012.

No dia 10 de janeiro de 2012 a ONU disponibilizou o “Zero draft”, ou Rascunho zero do documento final da Rio+20 (UN, 2012), que foi fruto de reuniões, sugestões e contribuições dos países, grupos regionais, organizações internacionais e da sociedade civil. Não pretendo tratar da discussão de todo o documento, pois isto exigiria muito tempo e espaço. O objetivo aqui é avaliar se as questões da dinâmica demográfica tiveram a merecida atenção no “Zero draft”.

Analisando as 19 páginas do documento, percebe-se que a palavra população aparece apenas 2 vezes: a) “Estamos profundamente preocupados com o fato de cerca de 1,4 bilhão de pessoas ainda viverem na pobreza extrema e de um sexto da população mundial ser subnutrida, e com as pandemias e epidemias, que são uma ameaça onipresente” (p. 4); b) (…) “sendo particularmente sensíveis aos impactos sobre as populações vulneráveis”. A palavra Demografia não aparece nenhuma vez. Além disto há a seguinte constatação: “Nosso planeta suporta sete bilhões de pessoas, que deverão chegar a nove bilhões, em 2050” (p. 4).

Quanto às Conferências e Declarações passadas, o “Zero Draft” faz referencia à Carta da ONU, à Rio/92, à Agenda 21, à Declaração de Johannesburg/2002, aos ODMs/2000, à Estratégia de Barbados e Mauritius, ao Consenso de Monterrey, à Declaração de Doha e Progama de Istambul. Mas não faz referência à Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (CIPD) do Cairo/1994 e nem à Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial de Mulheres, de Beijing/1995.

As Conferências do Cairo/1994 e Beijing/1995 foram fundamentais para a aprovação e a formulação dos conceitos de “Direitos Sexuais e Reprodutivos” e “Empoderamento das Mulheres”. O documento também não cita a revisão de 2005 dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODMs) que estabeleceu a meta de número 5B: “Alcançar, até 2015, o acesso universal à saúde reprodutiva”.

Ou seja, ao não incorporar estes e outros conceitos importantes para o entendimento da dinâmica demográfica e que já haviam sido tratados ou aprovados em Conferências anteriores, o Esboço zero do documento deixa uma lacuna que pode ser muito ruim para o resultado final da Rio+20.

É sabido que existe um debate acirrado entre algumas correntes que jogam todas as culpas do mundo na população e outras correntes que consideram que a população não importa (Alves, 2011). Mas também existe visões que buscam o “caminho do meio” e consideram que pode existir uma sinergia entre dinâmica populacional e desenvolvimento sustentável e que o tratamento adequado destas questões, discutidas de forma democrática, podem ser fundamentais para o bem-estar da população e do meio ambiente. Já existem diversas iniciativas internacionais apontando caminhos nestas áreas (UNFPA, 2011 e IIASA, 2011).

Nos meses de janeiro e fevereiro vão acontecer debates em todo o mundo sobre estas questões e as negociações vão prosseguir até o mês de março de 2012. Portanto, ainda há tempo para incorporar o resultado do debate da população (humana e não-humana) no documento final da Rio + 20. Mas para tanto, as forças democráticas e progressistas precisam se mobilizar e dizer o que querem aprovar em junho de 2012.

Referência:

• ALVES, J.E.D. População e consumo: onde está o problema? Ecodebate, Rio de Janeiro
• IIASA. The Laxenburg Declaration on Population and Sustainable Development. Viena, 2011
• UN. “Zero Draft of the Outcome Document for Rio + 20 – THE FUTURE WE WANT”
• UNFPA. “Towards Rio+20: Population Dynamics and Sustainable Development”. New York. 2011

por Gustavo Marin,  Fórum para uma Nova Governança Mundial, Assembleia cidadã do Cono Sul.

É claro que a sociedade civil tem que ter a sua própria voz e não se limitar em ficar pretendendo influenciar no documento das Nações Unidas. Depois de Copenaghen, de Cancun e de Durban, tem se confirmado, muitas vezes, que não se pode esperar que os documentos oficiais da ONU reflitam as tarefas urgentes diante dos grandes desafios que afetam a vida e o planeta, neste início do século XXI.

Além do desejo de alguns chefes de Estado e de alguns funcionários de organismos intergovernamentais, o problema central que tem alguns organismos como a ONU é que eles agrupam justamente, os chefes de Estado. No entanto, o Estado poderia ser em alguns países, uma instituição necessária para tentar ajustar alguns mecanismos de mercado, ou mesmo permitir alguma distribuição para paliar a precária situação dos mais pobres, ou também, ele poderia tentar proteger os setores de trabalho. Porém, o Estado é uma instituição que será superada por novas instituições capazes de potenciar as energias democráticas que os cidadãos e os povos têm. Completam 20 anos da Cúpula da Terra, realizada no Rio, em 1992. O mundo tem mudado rapidamente e profundamente. Porém, os desafios estão ainda pendentes e eles têm virado urgentes.

Os cidadãos e os povos têm uma oportunidade histórica para tomar a palavra, e apresentar uma visão de futuro, radicalmente diferente daquela apresentada no documento da ONU. O Futuro que a gente quer é outro Futuro. Outro Futuro é urgente, possível, factível, que está já no andamento através das lutas do Indignados, de Occupy Wall Street, dos estudantes chilenos, dos povos árabes; dos milhões de cidadãos organizados nas redes da economia solidária, nas organizações de mulheres, de povos originários; nas redes sociais de uma Internet participativa; nas universidades e nos centros de pesquisa com intelectuais inovadores; nos atores dos partidos progressistas; em alguns governos responsáveis; em alguns funcionários que através da mesma ONU tentam apoiar as políticas necessárias para resolver os grandes problemas que estamos confrontando.

Por isso, é que precisamos mudar a nossa agenda. Em vez de respeitar a agenda oficial, os cidadãos têm que colocar as prioridades onde elas deveriam estar. Assim sendo, O Fórum Temático de Porto Alegre –nos próximos dias, entre 24 e 29 de janeiro- e a Cúpula dos Povos, no Rio +20, eles são dois momentos chaves nos quais deveríamos deixar uma marca forte de esse outro Futuro que a gente quer.

Os quatro eixos temáticos do Fórum de Porto Alegre oferecem um quadro pertinente permitindo-nos aquela mudança da agenda.

Assim sendo, o primeiro eixo é aquele dos fundamentos éticos e filosóficos. Trata- se não só de ajustar a mudança climática, ou de estimular uma economia chamada de verde, ou de pretender de erradicar a pobreza, criando uma nova instituição ou um Conselho para o Desenvolvimento Sustentável. Todos sabem que isso seria insuficiente. Além do mais, os governos poderiam não concordar e isso nos levaria para uma rua sem saída. Em vez de pretender organizar a mudança climática e econômica, deveria se tentar mudar o modelo de civilização. A humanidade tem entrado numa fase de transição histórica, na qual o desafio de construir novas civilizações plurais, democráticas, em harmonia com a mãe Terra é a sua tarefa prioritária. Trata-se não de uma questão idealista. Trata-se de uma tarefa vital para a sustentabilidade da vida e do Planeta. É assim que os fundamentos filosóficos e éticos constituem o primeiro eixo temático do Fórum de Porto Alegre.

O segundo eixo temático é aquele dos direitos humanos, dos territórios, da defesa da Mãe Terra. Esse eixo é fundamental, já que ele tenta enraizar a nova agenda que tentamos propor nos territórios. E esses territórios têm que ter uma função central nas novas economias e nas novas organizações sociais desse século. Os Estados e as empresas vão ter ainda uma função importante. Porém, os territórios articulados desde o nível local até o mundial, serão aqueles que se constituirão na coluna vertebral do mundo do futuro. Esse mundo que a gente já está construindo a partir das nossas experiências de economia solidária, de agricultura agro ecológica, de quarteirões comunitários, das redes educativas…

O terceiro eixo é aquele da nova economia, dos bens comuns e da necessária transição econômica que deveria estar em andamento. Já sabemos que o discurso da economia verde –promovido pelas Nações Unidas- não é só uma argúcia ideológica, mas ele é impossível de concretizar, dentro de um quadro de modelo capitalista, que mesmo ele se vestisse de verde, ele só faria ainda aprofundar as desigualdades sociais e provocaria novas crises. A nova economia que o mundo está precisando tem que estimular a cultura e a economia da proteção, tentar fazer possível a segurança alimentar, combater a dominação patriarcal; estimular a eqüidade de gênero, uma justa divisão e distribuição do trabalho socialmente útil, uma nova economia em que se garantam os bens comuns.

Temos que nos decidir e confrontar a tirania do capital financeiro e especulativo. Assim, precisamos programar impostos globais visando a mudar o modelo re-distributivo. Esses impostos deveriam favorecer a preservação dos bens públicos globais. Entre esses impostos, aquele imposto para as transações financeiras internacionais, aqueles outros que gravam as atividades que afetam o meio ambiente e a preservação da biodiversidade, todos esses deveriam ser implementados em breve. Porém, não adianta nada o fato de impor novos impostos globais, se os recursos a serem obtidos serão gerados pelos mesmos bancos…, ou pelo FMI! Precisamos criar um organismo novo, um tipo de Fundo Econômico e Social Mundial formado por um coletivo amplo, que não dependa já dos governos mais poderosos, senão de um colégio maior formado pelos governos, trabalhadores, organizações sociais e empresários responsáveis da atribuição dos fundos financeiros definida de uma maneira transparente.

Também, precisamos organizar um novo sistema monetário relacionando múltiplas moedas e reforçando os pilares de um intercambio solidário, sustentável e democrático.

Segundo essa perspectiva, teríamos que ir do crescimento ilimitado e predador agora em andamento para um “decrescimento diferenciado” e um “crescimento orgânico”. Na verdade, trata-se de fazer possível a transição para uma biocivilização apoiando a sustentabilidade da vida e do planeta. Trata-se também de fazer tudo o que for necessário para programar uma estratégia eficaz de descarbonização, priorizando a extensão massiva das energias renováveis. Já que a mudança das matrizes energéticas é um processo lento com inércias tecnológicas, culturais e institucionais, a sustentabilidade só pode ter sucesso se, ao mesmo tempo, esse esforço tecnológico estivesse acompanhado de uma mudança progressiva, porém profunda, quanto ao estilo de vida, especialmente, nos países industrializados e aqueles só recentemente industrializados, fazendo possível a poupança de energia e a eficiência energética.

Evidentemente, essas mudanças nas esferas econômicas e tecnológicas exigem uma nova institucionalidade. Daí que o quarto eixo temático seja aquele da governança, da arquitetura do poder, da democracia. Os fundamentos éticos, os melhores projetos sociais, econômicos, tecnológicos; as mais promissórias experiências podem virar impotentes se não estivessem acompanhadas de uma mudança profunda da arquitetura do poder. E quanto a esse ponto, é evidente que não se trata de criar só uma agência, ou Conselho, ou Instituição para o desenvolvimento sustentável. Muito tempo faz que o sistema da ONU, no caso de se achar diante de um problema, responde criando uma nova instituição ou agência. Propõem-se Objetivos do Milênio e agora, a ONU fala de propor Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Em alguns anos, em 2015 ou 2020, uma nova conferencia conferirá que os objetivos não têm sido atingidos e que a agência ou Conselho não têm tido o financiamento do orçamento.

Um novo contrato social e político por uma nova sustentabilidade da vida e do planeta é uma necessidade urgente. Porém, a lógica da concorrência e dos blocos pode criar obstáculos insuperáveis. Diante deste cenário incerto, as organizações da sociedade civil, as redes e os movimentos sociais têm a responsabilidade de propor e de levar para a prática propostas para confrontar esses desafios. Construir uma nova governança não é só uma questão institucional. Toda proposta e desenho de governança dependerá da ação e da mobilização das grandes maiorias das pessoas, dos atores, dos movimentos e dos povos. Esse é o assunto decisivo. Então, temos que repensar a arquitetura da governança integrando ela numa perspectiva de biocivilização para a sustentabilidade da vida e do planeta. A arquitetura de uma governança cidadã, solidária, justa, tem que se apoiar em sólidos pilares éticos e filosóficos. Essa arquitetura tem também que se apoiar -e fazer possível- em uma economia para uma justiça social e ambiental.

Todos os eixos estão inter- relacionados. Isso exige o reconhecimento de todas as diferentes sabedorias presentes em todos os continentes, em todos os povos, sem pretender que só uma delas seja a referencia indiscutível. Os fundamentos de uma nova governança devem ser elaborados segundo um espírito critico.

A Cúpula dos Povos que estamos preparando e que apoiaremos no Fórum de Porto Alegre merece ter um documento próprio, autônomo, elaborado coletivamente pelas diversas organizações, redes, alianças, movimentos que estão apoiando essa Cúpula. Os quatro eixos temáticos do Fórum de Porto Alegre podem nos ajudar para colocar e segurar os pilares sobre os quais se construirá a plataforma dos povos do futuro que a gente quer.

por .José Eustáquio Diniz Alves, Doutor em demografia e professor titular do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; expressa seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves(at)yahoo.com.br .

A ONU divulgou no dia 10 de janeiro de 2012 o Rascunho Zero do documento base de negociação da Rio + 20, o chamado Zero Draft, que será objeto de discussão nos próximos meses antes de se chegar ao documento final que será aprovado pelos Chefes de Estado, em junho. Evidentemente, o documento final da Rio + 20 vai ser um produto da atual conjuntura mundial e é claro que será uma declaração que vai refletir o nível atual de compromisso da comunidade internacional com a população, a economia e o meio ambiente. Certamente não será um documento revolucionário, mas espera-se que seja um texto avançado.

Logo no Preâmbulo, o documento explicita que os Chefes de Estado estão dispostos a trabalhar juntos por um futuro próspero, seguro e sustentável para o povo e o planeta:

“Reafirmamos a nossa determinação para libertar a humanidade da fome e queremos, por meio da erradicação de todas as formas de pobreza, lutar por sociedades iguais e inclusivas, por estabilidade econômica e crescimento que beneficie a todos”; “Estamos empenhados em empreender todos os esforços para acelerar o progresso na realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio até 2015, melhorando, assim, a vida das pessoas mais pobres”; “Estamos também empenhados em reforçar a cooperação e abordar as questões atuais e emergentes de uma maneira que aumentará as oportunidades para todos, centrada no desenvolvimento humano, preservando e protegendo o sistema de suporte de vida da nossa casa comum, o nosso planeta compartilhado”; “Pedimos por ações ousadas e decisivas sobre o objetivo e os temas da conferência. Renovamos nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e expressamos nossa determinação em buscar a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza. Afirmamos com ainda mais ênfase a nossa vontade de reforçar o quadro institucional para o desenvolvimento sustentável. Em conjunto, nossas ações devem preencher as lacunas de implementação e alcançar uma maior integração entre os três pilares do desenvolvimento sustentável – econômico, social e ambiental” (p.3).

Estes princípios apresentados, logo na definição dos cenários, representam um avanço em relação a documentos anteriores.

A definição inical do Relatório Brundtland (1987) de desenvolvimento sustentável dava ênfase apenas aos aspectos intergeracionais: “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”. Mas o desenvolvimento sustentável precisa ser economicamente inclusivo e socialmente justo. Neste sentido, o Zero Draft dá destaque correto à erradicação da fome e da pobreza no mundo e indica a necessidade de reforçar o quadro institucional para o desenvolvimento sustentável.

Além disto o Zero Draft aponta para a construção da economia verde “aquela que resulta em melhoria do bem-estar das pessoas devido a uma maior preocupação com a equidade social, com os riscos ambientais e com a escassez dos recursos naturais”. A economia verde está relacionada diretamente a mudanças climáticas: produção e consumo com baixo carbono, eficiência energética, energia renovável, cidades sustentáveis, etc. Ou seja, o documento articula o conceito de “economia verde” como um complemento do “desenvolvimento sustentável” em seus 3 pilares – econômico, social e ambiental. Evidentemente, os dois conceitos são entendidos dentro da lógica das relações sociais reguladas pela propriedade privada, que condiciona o modo de produção da vida material em praticamente todos os países que estarão presentes na Rio + 20.

O documento reconhece que a “insegurança alimentar, as alterações climáticas e a perda de biodiversidade têm prejudicado os ganhos de desenvolvimento” e não omite que “Estamos profundamente preocupados com o fato de cerca de 1,4 bilhão de pessoas ainda viverem na pobreza extrema e de um sexto da população mundial ser subnutrida, e com as pandemias e epidemias, que são uma ameaça onipresente” Para enfrentar estes problemas, diz: “Reconhecemos a responsabilidade particular em fomentar padrões de consumo e de produção sustentáveis”. Nas ações para o acompanhamento, o documento destaca as seguintes áreas prioritárias:

• segurança alimentar;
• direito à água potável limpa e segura e ao saneamento e importância crítica dos recursos hídricos para o desenvolvimento sustentável;
• energia Sustentável para Todos;
• abordagem integrada e holística da urbanização e da construção de cidades sustentáveis;
• Empregos verdes e inclusão social;
• conservação, manejo sustentável e distribuição equitativa dos recursos marinhos e dos oceanos;
• redução dos riscos de desastres naturais;
• mudança climática como um dos maiores desafios da contemporalidade;
• deter e reverter o desmatamento e degradação florestal e promover o uso sustentável e a gestão das florestas, bem como a sua conservação e restauro;
• as montanhas são extremamente vulneráveis às mudanças globais como as alterações climáticas, e muitas vezes são o lar de comunidades, incluindo dos povos indígenas, que, mesmo tendo desenvolvido utilização sustentável dos seus recursos, ainda são muitas vezes marginalizados;
• intensificar os esforços no sentido de um regime mais forte, coerente, eficaz e eficiente internacional de produtos químicos durante o seu ciclo de vida;
• acesso por todas as pessoas à educação de qualidade é uma condição essencial para o desenvolvimento sustentável e inclusão social;
• o desenvolvimento sustentável está ligado e depende de contribuições econômicas das mulheres, tanto formal como informal e da maior equidade de gênero.

Embora esta lista de temas e ações seja grande, existe uma lacuna injustificável no documento que é a ausência do tema POPULAÇÃO (humana e não-humana).

O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e a comunidade demográfica mundial fizeram diversos documentos mostrando a necessidade de incorporar as questões da dinâmica demográfica no documento final da Rio + 20. O desenvolvimento sustentável não pode ignorar o número, as características e o comportamento das pessoas e das subpopulações que mais sofrem e daquelas que mais contribuem para a degradação ambiental. Também não se pode ignorar que a percentagem da população urbana vai passar de 50% para 70% nas próximas décadas e que existe cerca de 215 milhões de mulheres em idade fértil, no mundo, sem acesso aos métodos de regulação da fecundidade e sem acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva. Somente com ações demográficas e políticas de cidadania se pode vencer a “armadilha da pobreza”.

Em relação à população não-humana, existe uma campanha de mobilização global da Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA) pedindo a inclusão do tema do bem-estar animal na agenda da Rio+20. Além dos direitos dos animais a campanha pretende esclarecer o consumidor sobre a origem do produto que ele consome e as condições como estes animais são tratados. A Carta da Terra, por exemplo, já incorporou os seguintes pontos:

• Impedir crueldades aos animais mantidos em sociedades humanas e protegê-los de sofrimento;
• Proteger animais selvagens de métodos de caça, armadilhas e pesca que causem sofrimento extremo, prolongado ou evitável;
• Evitar ou eliminar ao máximo possível a captura ou destruição de espécies não visadas;
• Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração.

Por fim, é preciso fazer duas ressalvas importantes. Primeira ressalva: o documento final da Rio + 20 não tem força de lei, automática, nos diversos países do mundo. O item 9 do Zero Draft diz o seguinte: “Reconhecemos a necessidade de reforçar o desenvolvimento sustentável em nível global por meio de nossos esforços coletivos e nacionais, de acordo com o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e com o princípio do direito soberano dos Estados sobre seus recursos naturais” (p. 3).

Desta forma, os recursos naturais dependem da boa vontade dos Estados que possuem soberania nacional e podem, por exemplo, em nome do desenvolvimento econômico, destruir as fontes naturais da vida e da biodiversidade. É claro que a partir do documento a sociedade civil pode pressionar os governos a colocar em prática os objetivos aprovados no documento final da Rio + 20.

A segunda ressalva é mais complexa e envolve uma avaliação mais profunda dos conceitos de desenvolvimento sustentável e economia verde. Além de não ter metas e prazos bem estabelecidos, fica a dúvida até que ponto seria possível conciliar desenvolvimento sustentável e verde com o crescimento ilimitado da população e da economia sem afetar os limites naturais do planeta e as bases da biodiversidade?

Ou seja, qualquer continuidade do crescimento econômico do mundo, seja ele marrom ou verde, vai agravar, em menor ou maior grau, os problemas da degradação ambiental e das mudanças climáticas. Conceitos como o de “Estado Estacionário” ou “Decrescimento” nem foram mencionados. Dificilmente o documento final da Rio + 20 vai conseguir vencer o viés antropocêntrico e estabelecer os princípios ecocêntricos, o que, entretanto, não invalida os avanços apresentados.

Neste sentido, o Zero Draft é um documento bem intencionado e que certamente vai contribuir para mitigar os problemas ambientais mais graves do globo. Porém, está longe de apresentar uma solução efetiva para a sobrevivência da vida no Planeta, pois querer resolver os desafios ambientais da Terra dando continuidade ao modelo de crescimento econômico ilimitado da produção e do consumo é como tentar uma fórmula para solucionar o problema da quadratura do círculo, que a matemática já mostrou ser impossível.

Por Iara Pietricovsky, Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para Rio+20, Instituto de Estudos Socioeconômicos. Publicado também aqui.

São 19 páginas, 133 repetições da palavra “sustentável” e 39 do adjetivo “verde”. O documento que servirá de base para os acordos e resultados da Rio+20 oficial da ONU – chamado de rascunho zero (“zero draft”) – foi publicado na última semana, em inglês (veja a versão em português). Seu texto e sua estrutura revelam uma tentativa enfática de estimular práticas menos danosas para o meio ambiente dentro do modelo econômico hoje vigente. Mas não questiona o caráter insustentável desse mesmo sistema de desenvolvimento.

Assim avalia a antropóloga Iara Pietricovsky, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e membro do Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20. Claro: a simples constatação de quantas vezes uma palavra é utilizada num texto não permite uma análise aprofundada. No entanto, no caso do rascunho zero do documento final da Rio+20, a insistência nesses termos demonstra uma postura de manutenção do modelo atual de produção e de consumo, no qual o setor privado figura como ator principal.

Nesta entrevista, realizada por telefone poucos dias após a publicação do rascunho zero, Pietricovsky destrincha os muitos equívocos e poucos acertos da publicação da ONU na construção de uma base para as discussões que deveriam, em sua visão, culminar na transformação da economia atual. “Falo a partir da concepção de que, para se promover sustentabilidade, deve-se enfrentar o tema do modelo de desenvolvimento”, explica a antropóloga. “Posição que essa publicação não toma: logo no Preâmbulo [primeiro capítulo], o documento persiste no conceito de crescimento econômico, que em si é contraditório com a ideia de sustentabilidade ambiental.”

Como a ideia de crescimento econômico no modelo atual é incompatível com a noção de sustentabilidade ambiental?

Como se promove o crescimento sustentável com expansão agrícola, expansão urbana e industrial – aspectos intrínsecos ao modelo de desenvolvimento atual? Fazendo um paralelo com a nossa política nacional, no modelo hoje vigente, há a insenção de impostos para carros novos. E é esse modelo que se quer chamar de sustentável. Que ideia de crescimento é essa?

Você diz, então, que termos como economia verde e desenvolvimento sustentável são, no rascunho zero para a Rio+20, esvaziados?

Esse documento não questiona o padrão vigente de produção e de consumo capitalista. Esse padrão só é mencionado nos itens 26 e 107 da publicação [“Reconhecemos que uma economia verde no contexto de desenvolvimento sustentável (...) deve promover padrões de produção e consumo sustentáveis” e “Propomos que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável possam incluir padrões de consumo e produção”]. Em todo o resto, afirmam-se compromisso com medidas paliativas: eficiência energética, reciclagem etc. As inovações produtivas “verdes” sugeridas ali são baseadas num comércio transcontinental e em “empregos verdes”, e não numa forma complementar de produção mais local, que não precisa atravessar o planeta, a baixo custo, mas sim baseadas na exploração do trabalho ou mesmo da escravidão humana e da depredação ambiental.

Como você avalia a reafirmação dos Objetivos do Milênio, que deverão ser cumpridos até 2015, segundo a ONU?

Os Objetivos do Milênio são uma cilada. Foram uma redução de todo o processo do ciclo social de conferências da ONU, que vem desde 1992 – na Rio 92 –, passando pela Conferência de Direitos Humanos de 1993, pela Conferência Mundial sobre Mulheres de 1995, pela Conferência Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento de 2002, pela conferência de Durban de 2002. Todos os acordos e tratados feitos durante esse ciclo foram reduzidos e reorganizados a partir do início da década de 2000, quando foram delimitados os Oito Objetivos do Milênio.

Por exemplo, em relação à mulher, o único ponto dos Objetivos do Milênio diz respeito à mortalidade materna [Objetivo 3]. Não se entrou nas questões da saúde reprodutiva da mulher ou do direito ao próprio corpo, que eram assuntos fundamentais à época e que ainda são. Os Objetivos do Milênio, nesse sentido, destruíram e reduziram todas as demandas políticas mais importantes das mulheres, ficou só a retórica.

Digo que os Objetivos do Milênio não serão atingidos até 2015, como defende o rascunho zero, porque é o que tem alertado anualmente o Social Watch – uma rede internacional de monitoramento dos tratados internacionais, em especial os oriundos da Conferência da Mulher, em Pequim, e da Conferência Social, em Copenhague, ambas nos anos 1990, do qual o Iesc faz parte. O Social Watch monitora esse ciclo social das Nações Unidas e construiu indicadores para medir se as metas estão sendo alcançadas. Já fizemos vários relatórios internacionais apontando que nenhum dos países atingiu ou deverá atingir essas metas. Como se pode afirmar que os Objetivos do Milênio vão ser atingidos se, ainda por cima, estamos desde 2008 numa época de crise, com contenção de gastos e uma virada conservadora de corte de direitos por parte de muitos governos, como a França, a Espanha, a Grécia, a Itália, Israel e os EUA? No Brasil, aparentemente alguns dos Objetivos do Milênio foram atingidos, como, por exemplo, a educação – todas as crianças estão virtualmente matriculadas na escola. Mas, se formos analisar a qualidade dessa educação, veremos que o Brasil não atingiu essa meta de verdade.

Você acha que esse documento demonstra a força do setor privado como ator principal na implementação dessa “economia verde”?

É justamente essa ênfase no setor privado que configura o subtexto do documento, juntamente com a falta de preocupação com o enfrentamento do modelo econômico vigente hoje. O setor privado ainda é tratado no mesmo grupo das organizações não-governamentais (ONGs), comunidades indígenas, mulheres etc., nos chamados Major Groups – o que considero um grande equívoco. São organizações de naturezas diferentes, com demandas e poderes diferentes de definir os rumos da história da humanidade, e deveriam ser tratados separadamente. As ONGs do campo da cidadania ativa e movimentos sociais não têm relação com o setor corporativo e empresarial. Não defendemos as mesmas posições. Assim, somos diluídos no conceito abrangente de sociedade civil, o que não é correto. O setor produtivo privado já detém o capital e os mecanismos de influenciar o e mesmo definir a pauta política dos espaços de poder. Ao colocá-los na mesma posição que as ONGs e indígenas em uma disputa de sentidos, a parte fraca e minoritária perde.

O rascunho zero não enfrenta a questão do modelo de desenvolvimento – mas sim propõe adequações no modelo já existente para torná-lo “sustentável”, sem mudanças estruturais – porque o setor privado, obviamente, não tem esse objetivo. Indústrias e empresas têm aí um papel fundamental de polo produtor de tecnologias “verdes”. Essas tecnologias serão vendidas e deverão promover a redução de emissões. Em outras palavras: esse documento simboliza certa submissão dos Estados nacionais ao capital do setor privado, movimento iniciado justamente a partir dos Objetivos do Milênio, no início dos anos 2000, quando a ONU se dobrou ao poder do capital e passou a atuar a partir de diretrizes ditadas pelos interesses dos países mais ricos e das instituições do sistema financeiro e do comércio mundial.

Os acordos firmados durante o ciclo social de conferências da ONU propunham esse enfrentamento dos padrões capitalistas vigentes?

Nesses acordos perpetrados no ciclo social da ONU, havia uma avaliação de modelo, um certo enfrentamento. Como? Bom, se radicalizarmos a ideia dos direitos – econômico, social, ambiental, sexual etc. – que foram instituídos nessas conferências, construiríamos uma nova arquitetura de modelos de existência no planeta. Claro, esse embate tem permeado toda a trajetória histórica da humanidade – a partir do modelo instituído com a Revolução Industrial – e o modo capitalista de produção agora mostra sinais de que quer se revitalizar por meio de uma concepção verde. Por isso, é difícil entender, mesmo que se trate de uma concepção dita inclusiva. Daí digo que esse rascunho zero é contraditório: ao mesmo tempo em que ele reafirma os acordos passados, que propunham o enfrentamento do modelo econômico capitalista atual e convocavam a humanidade para mudar sua forma de existir a partir de uma série de princípios universais de direitos humanos, que, se realizados, seriam revolucionários, na realidade se contradizem e não se realizam com plenitude. O documento rasteja na retórica, no reducionismo e no esvaziamento dos conteúdos antes firmados a parcas expressões declaratórias.

De quais questões importantes esse rascunho zero não tratou?

Todos os temas transversais (água, energia, cidades, empregos verdes, desastres naturais, mudanças climáticas etc.) foram tratados de forma bem ampla para dar conta das demandas dos major groups. No entanto, não há nenhuma indicação efetiva dos caminhos que deverão ser tomados para tratar dessas questões. As identificações e emendas explicativas desses temas são genéricas e, com isso, pode caber qualquer coisa em seu escopo. Assim, com a identificação de temas prioritários, muitos ficaram de fora. Por exemplo, a questão migratória –, que o Brasil está começando agora, com o Haiti, a vivenciar de maneira mais concreta. Também a questão racial não foi incorporada no documento, o que considero um erro gravíssimo. A divisão de trabalho internacional, o modo de produção e de acumulação de riquezas do mundo se fez à custa de uma relação de exploração de riquezas entre os que têm tecnologia, capital e poder político, e os mais impactados – populações indígenas, mulheres, crianças e populações negras. A questão indígena e da mulher chega até a ser mencionada nesse documento [item 21]. Esses itens, no entanto, além de serem genéricos, não mencionam as populações negras, violadas e discriminadas até hoje. Como se pode não tratar dessa questão em um documento de base que enfatiza a discussão dos três pilares do desenvolvimento sustentável – econômico, social e ambiental – e as relações entre povos, nações e o destino do planeta? Como um documento como esse pode não se comprometer de forma enfática, radical e concreta, com os direitos humanos?

Qual o papel da Cúpula dos Povos em contraposição a essa publicação?

O nosso papel é ter uma postura crítica a esse rascunho zero. Devemos responder a esse documento e ir além: criar mecanismos de diálogo com a sociedade em geral, mostrar equívocos, como a abordagem e as lacunas que ele apresenta.

Há algum ponto que você avalie como positivo nesse documento?

A reafirmação de vários tratados e convenções realizados ao longo das últimas décadas, como o compromisso com o direito e o acesso à informação, com os processos de participação, com democracia, com transparência política, financeira e comercial. Essas afirmações são importantes porque são bases sobre as quais a Cúpula dos Povos pode vincular suas lutas e empreender um debate mais profundo e estrutural, indo muito além do proposto pela ONU. Essas conferencias, que resultaram tratados, convenções, protocolos de intenção, são o marco jurídico internacional que nos permite lutar por povos e sociedades melhores, diversas porem universalizadas em seu direito de existir com dignidade.