Por Washington Novaes, jornalista. Estadao.com.br
Afinal a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou, em 19 páginas, seu documento preliminar sobre a conferência mundial Rio+20, a realizar-se em junho no Rio de Janeiro. O texto O Futuro que Queremos está repleto de boas intenções, mas quase vazio de meios concretos, específicos, para a sua realização – reforçando os temores de tantos estudiosos, muitos deles já mencionados neste espaço, de que a conferência venha a ser um malogro, ou apenas um espaço para palavras, sem consequências práticas.
O documento reafirma “a determinação de livrar a humanidade da fome”, por meio da “erradicação de todas as formas de pobreza”. E assume o compromisso de “lutar para que as sociedades sejam equitativas e inclusivas”, de modo a atingirem “estabilidade econômica e crescimento que beneficie todos”.
Também reitera o desejo de atingir, em 2015, os “Objetivos do Milênio”, que incluem essa erradicação da pobreza, a universalização do saneamento básico (do qual estão excluídos 40% da humanidade), renda mínima para todos (hoje 40% vivem abaixo da “linha da pobreza”). E que os países industrializados cumpram o compromisso, assumido na Rio-92, de ampliar de 0,37% de seu produto interno bruto (PIB) para 0,70% a ajuda aos países em desenvolvimento, para que se atinjam os objetivos – atualmente a ajuda é de 0,30%, inferior à de 20 anos atrás, e pouquíssimos países cumpriram o que assumiram.
Complicadíssimo. O próprio documento reconhece que hoje nada menos que 1,4 bilhão de pessoas vivem na pobreza; que 1,6 bilhão são subnutridas, sob a ameaça de pandemias e epidemias “onipresentes”; que o “desenvolvimento insustentável” agravou o estresse na área dos recursos naturais.
Por isso tudo e muito mais, diz o documento, o desenvolvimento sustentável é um “objetivo distante” – e a “governança global” dessa sustentabilidade é exatamente um dos temas centrais da conferência, juntamente com a “economia verde”. Ainda mais que a ONU pressupõe, para chegar a esses objetivos, que haja “participação da sociedade nas decisões”, a qual, por sua vez, depende de “acesso à informação”. Pressupõe até a inclusão, nas estratégias, do que está escrito na Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas.
Da mesma forma, exige eliminar barreiras comerciais e subsídios, eliminar o “gap tecnológico” entre países desenvolvidos e os demais, criar até 2015 indicadores para avaliar as transformações, tendo ainda em conta que crescimento do PIB dos países é um indicador considerado insuficiente, porque não leva em conta fatores sociais e ambientais. Sem esquecer que tudo isso deverá estar no âmbito de uma “governança ambiental internacional”, que pode exigir até a criação de uma agência especializada da ONU.
E vai por aí o documento das Nações Unidas, enumerando objetivos como reduzir o desperdício de água no mundo, planejar e implantar “cidades sustentáveis”, impedir a perda da biodiversidade e a acidificação dos oceanos, proteger estoques pesqueiros ameaçados, combater a desertificação na África, a deposição de lixo eletrônicos e de plásticos no mar. E, em meio a isso tudo, reduzir os subsídios para combustíveis fósseis, para proteger a agricultura dos países centrais, para sustentar a pesca predatória. Assim como duplicar a porcentagem de energias renováveis na matriz mundial.
Este último item remete ao relatório recente da Agência Internacional de Energia, lembrando que o aumento de 5% no consumo de energia primária em 2010 levou a novo “pico” nas emissões de dióxido de carbono, graças inclusive aos subsídios ao consumo de energias derivadas de fontes fósseis, que estão em US$ 400 bilhões anuais. Ainda assim, 1,3 bilhão de pessoas não têm acesso à energia elétrica. E os cenários traçados para o período que vai até 2035 chegam a prever um aumento de um terço na demanda de energia, mantida a previsão de aumento de 1,7 bilhão de pessoas na população mundial nesse período e crescimento médio anual de 3,5% do PIB – 90% do aumento estará fora dos países industrializados. Tudo isso exigirá investimentos de US$ 38 trilhões em 25 anos, principalmente em estruturas para transporte de energia. O consumo de combustíveis fósseis deverá baixar apenas dos 81% totais de hoje para 75%. As energias renováveis – principalmente hidrelétrica e eólica – responderão por 50% da capacidade que será adicionada.
Num quadro tão difícil, com as dificuldades da conjuntura econômica mundial, a pouca praticidade dos objetivos da convenção tem gerado críticas fortes. O renomado economista Jeffrey Sachs, da Universidade de Colúmbia, tem dito que a conferência do Rio “deve servir para admitir duas décadas de fracasso no campo ambiental”; para reconhecer que “não há propostas para a crise”; que “o lobby da indústria de energia venceu Obama” (Estado, 18/11/2011). Suzana Kahn, que representa o Rio de Janeiro na conferência, admite que há “um grande risco de a Rio+20 ser um evento sem consequência nenhuma”, já que “não tem nada prático que vá sair do encontro” (Estado, 21/12/2011).
Muito mais complexa ainda é a questão levantada pelo teólogo Leonardo Boff, ao lembrar que sustentabilidade é tema muito abrangente: “É toda ação destinada a manter condições energéticas, informacionais, físico-químicas que sustentam todos os seres, especialmente a Terra viva, a comunidade de vida e a vida humana” – e ainda assegurando os direitos das gerações futuras. Meio ambiente, diz ele, não é “algo secundário e periférico”. Que fará a Rio+20 para abrir caminhos que assegurem tudo isso?
Como haverá também, paralela à conferência do Rio, uma Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental, certamente se dirá que esse avanço da consciência social poderá abrir caminhos para transformações políticas que levem à superação das lógicas apenas financeiras no mundo – e ao desejado desenvolvimento sustentável. Difícil, mas não é impossível.
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