Nós Queremos Outro Futuro

por .José Eustáquio Diniz Alves, Doutor em demografia e professor titular do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; expressa seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves(at)yahoo.com.br .

A ONU divulgou no dia 10 de janeiro de 2012 o Rascunho Zero do documento base de negociação da Rio + 20, o chamado Zero Draft, que será objeto de discussão nos próximos meses antes de se chegar ao documento final que será aprovado pelos Chefes de Estado, em junho. Evidentemente, o documento final da Rio + 20 vai ser um produto da atual conjuntura mundial e é claro que será uma declaração que vai refletir o nível atual de compromisso da comunidade internacional com a população, a economia e o meio ambiente. Certamente não será um documento revolucionário, mas espera-se que seja um texto avançado.

Logo no Preâmbulo, o documento explicita que os Chefes de Estado estão dispostos a trabalhar juntos por um futuro próspero, seguro e sustentável para o povo e o planeta:

“Reafirmamos a nossa determinação para libertar a humanidade da fome e queremos, por meio da erradicação de todas as formas de pobreza, lutar por sociedades iguais e inclusivas, por estabilidade econômica e crescimento que beneficie a todos”; “Estamos empenhados em empreender todos os esforços para acelerar o progresso na realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio até 2015, melhorando, assim, a vida das pessoas mais pobres”; “Estamos também empenhados em reforçar a cooperação e abordar as questões atuais e emergentes de uma maneira que aumentará as oportunidades para todos, centrada no desenvolvimento humano, preservando e protegendo o sistema de suporte de vida da nossa casa comum, o nosso planeta compartilhado”; “Pedimos por ações ousadas e decisivas sobre o objetivo e os temas da conferência. Renovamos nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e expressamos nossa determinação em buscar a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza. Afirmamos com ainda mais ênfase a nossa vontade de reforçar o quadro institucional para o desenvolvimento sustentável. Em conjunto, nossas ações devem preencher as lacunas de implementação e alcançar uma maior integração entre os três pilares do desenvolvimento sustentável – econômico, social e ambiental” (p.3).

Estes princípios apresentados, logo na definição dos cenários, representam um avanço em relação a documentos anteriores.

A definição inical do Relatório Brundtland (1987) de desenvolvimento sustentável dava ênfase apenas aos aspectos intergeracionais: “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”. Mas o desenvolvimento sustentável precisa ser economicamente inclusivo e socialmente justo. Neste sentido, o Zero Draft dá destaque correto à erradicação da fome e da pobreza no mundo e indica a necessidade de reforçar o quadro institucional para o desenvolvimento sustentável.

Além disto o Zero Draft aponta para a construção da economia verde “aquela que resulta em melhoria do bem-estar das pessoas devido a uma maior preocupação com a equidade social, com os riscos ambientais e com a escassez dos recursos naturais”. A economia verde está relacionada diretamente a mudanças climáticas: produção e consumo com baixo carbono, eficiência energética, energia renovável, cidades sustentáveis, etc. Ou seja, o documento articula o conceito de “economia verde” como um complemento do “desenvolvimento sustentável” em seus 3 pilares – econômico, social e ambiental. Evidentemente, os dois conceitos são entendidos dentro da lógica das relações sociais reguladas pela propriedade privada, que condiciona o modo de produção da vida material em praticamente todos os países que estarão presentes na Rio + 20.

O documento reconhece que a “insegurança alimentar, as alterações climáticas e a perda de biodiversidade têm prejudicado os ganhos de desenvolvimento” e não omite que “Estamos profundamente preocupados com o fato de cerca de 1,4 bilhão de pessoas ainda viverem na pobreza extrema e de um sexto da população mundial ser subnutrida, e com as pandemias e epidemias, que são uma ameaça onipresente” Para enfrentar estes problemas, diz: “Reconhecemos a responsabilidade particular em fomentar padrões de consumo e de produção sustentáveis”. Nas ações para o acompanhamento, o documento destaca as seguintes áreas prioritárias:

• segurança alimentar;
• direito à água potável limpa e segura e ao saneamento e importância crítica dos recursos hídricos para o desenvolvimento sustentável;
• energia Sustentável para Todos;
• abordagem integrada e holística da urbanização e da construção de cidades sustentáveis;
• Empregos verdes e inclusão social;
• conservação, manejo sustentável e distribuição equitativa dos recursos marinhos e dos oceanos;
• redução dos riscos de desastres naturais;
• mudança climática como um dos maiores desafios da contemporalidade;
• deter e reverter o desmatamento e degradação florestal e promover o uso sustentável e a gestão das florestas, bem como a sua conservação e restauro;
• as montanhas são extremamente vulneráveis às mudanças globais como as alterações climáticas, e muitas vezes são o lar de comunidades, incluindo dos povos indígenas, que, mesmo tendo desenvolvido utilização sustentável dos seus recursos, ainda são muitas vezes marginalizados;
• intensificar os esforços no sentido de um regime mais forte, coerente, eficaz e eficiente internacional de produtos químicos durante o seu ciclo de vida;
• acesso por todas as pessoas à educação de qualidade é uma condição essencial para o desenvolvimento sustentável e inclusão social;
• o desenvolvimento sustentável está ligado e depende de contribuições econômicas das mulheres, tanto formal como informal e da maior equidade de gênero.

Embora esta lista de temas e ações seja grande, existe uma lacuna injustificável no documento que é a ausência do tema POPULAÇÃO (humana e não-humana).

O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e a comunidade demográfica mundial fizeram diversos documentos mostrando a necessidade de incorporar as questões da dinâmica demográfica no documento final da Rio + 20. O desenvolvimento sustentável não pode ignorar o número, as características e o comportamento das pessoas e das subpopulações que mais sofrem e daquelas que mais contribuem para a degradação ambiental. Também não se pode ignorar que a percentagem da população urbana vai passar de 50% para 70% nas próximas décadas e que existe cerca de 215 milhões de mulheres em idade fértil, no mundo, sem acesso aos métodos de regulação da fecundidade e sem acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva. Somente com ações demográficas e políticas de cidadania se pode vencer a “armadilha da pobreza”.

Em relação à população não-humana, existe uma campanha de mobilização global da Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA) pedindo a inclusão do tema do bem-estar animal na agenda da Rio+20. Além dos direitos dos animais a campanha pretende esclarecer o consumidor sobre a origem do produto que ele consome e as condições como estes animais são tratados. A Carta da Terra, por exemplo, já incorporou os seguintes pontos:

• Impedir crueldades aos animais mantidos em sociedades humanas e protegê-los de sofrimento;
• Proteger animais selvagens de métodos de caça, armadilhas e pesca que causem sofrimento extremo, prolongado ou evitável;
• Evitar ou eliminar ao máximo possível a captura ou destruição de espécies não visadas;
• Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração.

Por fim, é preciso fazer duas ressalvas importantes. Primeira ressalva: o documento final da Rio + 20 não tem força de lei, automática, nos diversos países do mundo. O item 9 do Zero Draft diz o seguinte: “Reconhecemos a necessidade de reforçar o desenvolvimento sustentável em nível global por meio de nossos esforços coletivos e nacionais, de acordo com o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e com o princípio do direito soberano dos Estados sobre seus recursos naturais” (p. 3).

Desta forma, os recursos naturais dependem da boa vontade dos Estados que possuem soberania nacional e podem, por exemplo, em nome do desenvolvimento econômico, destruir as fontes naturais da vida e da biodiversidade. É claro que a partir do documento a sociedade civil pode pressionar os governos a colocar em prática os objetivos aprovados no documento final da Rio + 20.

A segunda ressalva é mais complexa e envolve uma avaliação mais profunda dos conceitos de desenvolvimento sustentável e economia verde. Além de não ter metas e prazos bem estabelecidos, fica a dúvida até que ponto seria possível conciliar desenvolvimento sustentável e verde com o crescimento ilimitado da população e da economia sem afetar os limites naturais do planeta e as bases da biodiversidade?

Ou seja, qualquer continuidade do crescimento econômico do mundo, seja ele marrom ou verde, vai agravar, em menor ou maior grau, os problemas da degradação ambiental e das mudanças climáticas. Conceitos como o de “Estado Estacionário” ou “Decrescimento” nem foram mencionados. Dificilmente o documento final da Rio + 20 vai conseguir vencer o viés antropocêntrico e estabelecer os princípios ecocêntricos, o que, entretanto, não invalida os avanços apresentados.

Neste sentido, o Zero Draft é um documento bem intencionado e que certamente vai contribuir para mitigar os problemas ambientais mais graves do globo. Porém, está longe de apresentar uma solução efetiva para a sobrevivência da vida no Planeta, pois querer resolver os desafios ambientais da Terra dando continuidade ao modelo de crescimento econômico ilimitado da produção e do consumo é como tentar uma fórmula para solucionar o problema da quadratura do círculo, que a matemática já mostrou ser impossível.

Por Iara Pietricovsky, Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para Rio+20, Instituto de Estudos Socioeconômicos. Publicado também aqui.

São 19 páginas, 133 repetições da palavra “sustentável” e 39 do adjetivo “verde”. O documento que servirá de base para os acordos e resultados da Rio+20 oficial da ONU – chamado de rascunho zero (“zero draft”) – foi publicado na última semana, em inglês (veja a versão em português). Seu texto e sua estrutura revelam uma tentativa enfática de estimular práticas menos danosas para o meio ambiente dentro do modelo econômico hoje vigente. Mas não questiona o caráter insustentável desse mesmo sistema de desenvolvimento.

Assim avalia a antropóloga Iara Pietricovsky, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e membro do Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20. Claro: a simples constatação de quantas vezes uma palavra é utilizada num texto não permite uma análise aprofundada. No entanto, no caso do rascunho zero do documento final da Rio+20, a insistência nesses termos demonstra uma postura de manutenção do modelo atual de produção e de consumo, no qual o setor privado figura como ator principal.

Nesta entrevista, realizada por telefone poucos dias após a publicação do rascunho zero, Pietricovsky destrincha os muitos equívocos e poucos acertos da publicação da ONU na construção de uma base para as discussões que deveriam, em sua visão, culminar na transformação da economia atual. “Falo a partir da concepção de que, para se promover sustentabilidade, deve-se enfrentar o tema do modelo de desenvolvimento”, explica a antropóloga. “Posição que essa publicação não toma: logo no Preâmbulo [primeiro capítulo], o documento persiste no conceito de crescimento econômico, que em si é contraditório com a ideia de sustentabilidade ambiental.”

Como a ideia de crescimento econômico no modelo atual é incompatível com a noção de sustentabilidade ambiental?

Como se promove o crescimento sustentável com expansão agrícola, expansão urbana e industrial – aspectos intrínsecos ao modelo de desenvolvimento atual? Fazendo um paralelo com a nossa política nacional, no modelo hoje vigente, há a insenção de impostos para carros novos. E é esse modelo que se quer chamar de sustentável. Que ideia de crescimento é essa?

Você diz, então, que termos como economia verde e desenvolvimento sustentável são, no rascunho zero para a Rio+20, esvaziados?

Esse documento não questiona o padrão vigente de produção e de consumo capitalista. Esse padrão só é mencionado nos itens 26 e 107 da publicação [“Reconhecemos que uma economia verde no contexto de desenvolvimento sustentável (...) deve promover padrões de produção e consumo sustentáveis” e “Propomos que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável possam incluir padrões de consumo e produção”]. Em todo o resto, afirmam-se compromisso com medidas paliativas: eficiência energética, reciclagem etc. As inovações produtivas “verdes” sugeridas ali são baseadas num comércio transcontinental e em “empregos verdes”, e não numa forma complementar de produção mais local, que não precisa atravessar o planeta, a baixo custo, mas sim baseadas na exploração do trabalho ou mesmo da escravidão humana e da depredação ambiental.

Como você avalia a reafirmação dos Objetivos do Milênio, que deverão ser cumpridos até 2015, segundo a ONU?

Os Objetivos do Milênio são uma cilada. Foram uma redução de todo o processo do ciclo social de conferências da ONU, que vem desde 1992 – na Rio 92 –, passando pela Conferência de Direitos Humanos de 1993, pela Conferência Mundial sobre Mulheres de 1995, pela Conferência Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento de 2002, pela conferência de Durban de 2002. Todos os acordos e tratados feitos durante esse ciclo foram reduzidos e reorganizados a partir do início da década de 2000, quando foram delimitados os Oito Objetivos do Milênio.

Por exemplo, em relação à mulher, o único ponto dos Objetivos do Milênio diz respeito à mortalidade materna [Objetivo 3]. Não se entrou nas questões da saúde reprodutiva da mulher ou do direito ao próprio corpo, que eram assuntos fundamentais à época e que ainda são. Os Objetivos do Milênio, nesse sentido, destruíram e reduziram todas as demandas políticas mais importantes das mulheres, ficou só a retórica.

Digo que os Objetivos do Milênio não serão atingidos até 2015, como defende o rascunho zero, porque é o que tem alertado anualmente o Social Watch – uma rede internacional de monitoramento dos tratados internacionais, em especial os oriundos da Conferência da Mulher, em Pequim, e da Conferência Social, em Copenhague, ambas nos anos 1990, do qual o Iesc faz parte. O Social Watch monitora esse ciclo social das Nações Unidas e construiu indicadores para medir se as metas estão sendo alcançadas. Já fizemos vários relatórios internacionais apontando que nenhum dos países atingiu ou deverá atingir essas metas. Como se pode afirmar que os Objetivos do Milênio vão ser atingidos se, ainda por cima, estamos desde 2008 numa época de crise, com contenção de gastos e uma virada conservadora de corte de direitos por parte de muitos governos, como a França, a Espanha, a Grécia, a Itália, Israel e os EUA? No Brasil, aparentemente alguns dos Objetivos do Milênio foram atingidos, como, por exemplo, a educação – todas as crianças estão virtualmente matriculadas na escola. Mas, se formos analisar a qualidade dessa educação, veremos que o Brasil não atingiu essa meta de verdade.

Você acha que esse documento demonstra a força do setor privado como ator principal na implementação dessa “economia verde”?

É justamente essa ênfase no setor privado que configura o subtexto do documento, juntamente com a falta de preocupação com o enfrentamento do modelo econômico vigente hoje. O setor privado ainda é tratado no mesmo grupo das organizações não-governamentais (ONGs), comunidades indígenas, mulheres etc., nos chamados Major Groups – o que considero um grande equívoco. São organizações de naturezas diferentes, com demandas e poderes diferentes de definir os rumos da história da humanidade, e deveriam ser tratados separadamente. As ONGs do campo da cidadania ativa e movimentos sociais não têm relação com o setor corporativo e empresarial. Não defendemos as mesmas posições. Assim, somos diluídos no conceito abrangente de sociedade civil, o que não é correto. O setor produtivo privado já detém o capital e os mecanismos de influenciar o e mesmo definir a pauta política dos espaços de poder. Ao colocá-los na mesma posição que as ONGs e indígenas em uma disputa de sentidos, a parte fraca e minoritária perde.

O rascunho zero não enfrenta a questão do modelo de desenvolvimento – mas sim propõe adequações no modelo já existente para torná-lo “sustentável”, sem mudanças estruturais – porque o setor privado, obviamente, não tem esse objetivo. Indústrias e empresas têm aí um papel fundamental de polo produtor de tecnologias “verdes”. Essas tecnologias serão vendidas e deverão promover a redução de emissões. Em outras palavras: esse documento simboliza certa submissão dos Estados nacionais ao capital do setor privado, movimento iniciado justamente a partir dos Objetivos do Milênio, no início dos anos 2000, quando a ONU se dobrou ao poder do capital e passou a atuar a partir de diretrizes ditadas pelos interesses dos países mais ricos e das instituições do sistema financeiro e do comércio mundial.

Os acordos firmados durante o ciclo social de conferências da ONU propunham esse enfrentamento dos padrões capitalistas vigentes?

Nesses acordos perpetrados no ciclo social da ONU, havia uma avaliação de modelo, um certo enfrentamento. Como? Bom, se radicalizarmos a ideia dos direitos – econômico, social, ambiental, sexual etc. – que foram instituídos nessas conferências, construiríamos uma nova arquitetura de modelos de existência no planeta. Claro, esse embate tem permeado toda a trajetória histórica da humanidade – a partir do modelo instituído com a Revolução Industrial – e o modo capitalista de produção agora mostra sinais de que quer se revitalizar por meio de uma concepção verde. Por isso, é difícil entender, mesmo que se trate de uma concepção dita inclusiva. Daí digo que esse rascunho zero é contraditório: ao mesmo tempo em que ele reafirma os acordos passados, que propunham o enfrentamento do modelo econômico capitalista atual e convocavam a humanidade para mudar sua forma de existir a partir de uma série de princípios universais de direitos humanos, que, se realizados, seriam revolucionários, na realidade se contradizem e não se realizam com plenitude. O documento rasteja na retórica, no reducionismo e no esvaziamento dos conteúdos antes firmados a parcas expressões declaratórias.

De quais questões importantes esse rascunho zero não tratou?

Todos os temas transversais (água, energia, cidades, empregos verdes, desastres naturais, mudanças climáticas etc.) foram tratados de forma bem ampla para dar conta das demandas dos major groups. No entanto, não há nenhuma indicação efetiva dos caminhos que deverão ser tomados para tratar dessas questões. As identificações e emendas explicativas desses temas são genéricas e, com isso, pode caber qualquer coisa em seu escopo. Assim, com a identificação de temas prioritários, muitos ficaram de fora. Por exemplo, a questão migratória –, que o Brasil está começando agora, com o Haiti, a vivenciar de maneira mais concreta. Também a questão racial não foi incorporada no documento, o que considero um erro gravíssimo. A divisão de trabalho internacional, o modo de produção e de acumulação de riquezas do mundo se fez à custa de uma relação de exploração de riquezas entre os que têm tecnologia, capital e poder político, e os mais impactados – populações indígenas, mulheres, crianças e populações negras. A questão indígena e da mulher chega até a ser mencionada nesse documento [item 21]. Esses itens, no entanto, além de serem genéricos, não mencionam as populações negras, violadas e discriminadas até hoje. Como se pode não tratar dessa questão em um documento de base que enfatiza a discussão dos três pilares do desenvolvimento sustentável – econômico, social e ambiental – e as relações entre povos, nações e o destino do planeta? Como um documento como esse pode não se comprometer de forma enfática, radical e concreta, com os direitos humanos?

Qual o papel da Cúpula dos Povos em contraposição a essa publicação?

O nosso papel é ter uma postura crítica a esse rascunho zero. Devemos responder a esse documento e ir além: criar mecanismos de diálogo com a sociedade em geral, mostrar equívocos, como a abordagem e as lacunas que ele apresenta.

Há algum ponto que você avalie como positivo nesse documento?

A reafirmação de vários tratados e convenções realizados ao longo das últimas décadas, como o compromisso com o direito e o acesso à informação, com os processos de participação, com democracia, com transparência política, financeira e comercial. Essas afirmações são importantes porque são bases sobre as quais a Cúpula dos Povos pode vincular suas lutas e empreender um debate mais profundo e estrutural, indo muito além do proposto pela ONU. Essas conferencias, que resultaram tratados, convenções, protocolos de intenção, são o marco jurídico internacional que nos permite lutar por povos e sociedades melhores, diversas porem universalizadas em seu direito de existir com dignidade.